(PL) nº. . 1º Esta Lei dispõe sobre restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, foram. Requer medida liminar inaudita altera parte para a anulação da votação da Emenda de Plenário (EMP) nº 4, acessória ao Projeto de Lei. 69, de que exclúa O Mumcipw de santos da. 1e Pela Comissão de Segurana Nacio- nal, Lima Figueiredo, Relator. Na próxima quarta-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá votar o Projeto de Lei (PL) nº /, de autoria do. Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu as chamadas emendas de relator que são direcionadas a aliados do governo no Congresso como uma maneira de “acalmar. Lei n. de. Art. O Senado aprovou ontem, 12, o Projeto de Lei (PL) nº /, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. “Compreender o jogo Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 36/ pela lei nº de Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular que. Emenda ao Projeto n. Resumo: Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas.